Termo de Condições Gerais:

CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS BEATA ALBERTINA LTDA, CNPJ: 39.760.298/0001-73, situada na Av. das Águias, 162 - Cidade Universitária, Pedra Branca, Palhoça - SC. , doravante denominada simplesmente "CBA", e, de outro lado, o CLIENTE, doravante denominado simplesmente "CLIENTE", têm entre si, justo e contratado o presente Instrumento, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

Cláusula Primeira - Definições

1.1. Para facilitar o entendimento destes Termos de Condições Gerais, a denominação dos termos abaixo terá o seguinte significado:

Cliente: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire serviços e/ou faz uso, de um modo geral, da Plataforma de cursos, na qualidade de "Cliente" e/ou "Aluno/Mentorado".
Serviço: toda prestação oferecida na plataforma, como treinamentos, consultorias, mentorias, cursos, entre outros, além de todo material disponibilizado na Plataforma, como videoaulas, apostilas, textos, artigos, atividades, etc.
Descrição do Serviço: especificação do serviço disponibilizado, incluindo conteúdo, prazos, valores, forma de pagamento e outras condições.

Área do Cliente: acesso exclusivo do CLIENTE após login no sistema, onde estão armazenadas as informações acadêmicas e administrativas.
Cadastro: registro dos dados do CLIENTE na Plataforma, manifestando a intenção de efetivar a contratação de um serviço.
Política de Privacidade: regras instituídas pela Dallas para proteção da privacidade do CLIENTE, detalhando como os dados e informações pessoais são tratados.
Termos de Uso: regras deste instrumento que regulam o uso da Plataforma.
Política de Cancelamento: regras sobre o direito de arrependimento ou rescisão por parte da Dallas.
Visitante: pessoa que acessa e consulta o site Dallas sem se cadastrar.

Cláusula Segunda - Objeto

2.1. Este Termo tem como objeto a prestação de serviços, como cursos, consultorias, etc., nos padrões definidos pela Dallas, conforme escolha do CLIENTE no momento do cadastro.

2.2. Este Termo aplica-se ao uso dos serviços oferecidos na Plataforma da CBA, registrada sob o domínio https://www.clinicacba.com.br/

2.3. Os serviços serão oferecidos na modalidade online, com conteúdo acessado na Área do Cliente, no ambiente virtual de aprendizagem, após login na Plataforma.

Cláusula Terceira - Acesso

3.1. Para adquirir um serviço, o CLIENTE deverá preencher corretamente seus dados cadastrais no site e efetuar o pagamento, conforme condições fornecidas pela Dallas. Os dados pessoais serão mantidos em sigilo, exceto nas hipóteses previstas na Política de Privacidade.

3.2. O CLIENTE é responsável pelas informações fornecidas no Cadastro e por mantê-las atualizadas. Caso os dados sejam incorretos ou inverídicos, o acesso à Plataforma poderá ser cancelado sem qualquer devolução de valores.

3.3. O acesso ao serviço é pessoal e intransferível. O compartilhamento de login e senha com terceiros é proibido.

3.4. Em caso de acesso simultâneo com o mesmo login, a CBA poderá desconectar ambos os acessos automaticamente.

3.5. O CLIENTE deve manter a segurança de sua senha e informar imediatamente à Dallas sobre qualquer suspeita de acesso não autorizado.

3.6. Caso o CLIENTE participe de atividades fraudulentas, como o compartilhamento de conteúdo ou acesso não autorizado, a Dallas poderá rescindir unilateralmente o contrato, sem devolução de valores pagos e com a aplicação de multa.

Cláusula Quarta - Visualização Ilimitada

4.1. O CLIENTE poderá assistir a todas as aulas/mentorias e baixar os materiais até a data prevista para o encerramento do acesso ao serviço, conforme a Descrição do Serviço.

Cláusula Quinta - Serviços

5.1. As informações sobre os serviços, como conteúdo programático, carga horária, condições de pagamento e certificado de conclusão, estarão disponíveis na página de vendas da Plataforma.

5.2. O CLIENTE está ciente de que o serviço contratado será oferecido conforme os termos da Descrição do Serviço e que a renovação não é automática.

Cláusula Sexta - Operação

6.1. Para assistir aos vídeos, é necessário ter uma conexão de internet com no mínimo 10Mb de velocidade de download.

6.2. A Dallas não se responsabiliza por falhas nos serviços de provedor de acesso ou problemas técnicos.

Cláusula Sétima - Pagamento

7.1. O pagamento pelos serviços poderá ser realizado via cartão de crédito, podendo ser parcelado.

7.2. O acesso será liberado após a confirmação do pagamento, que pode levar até 3 dias úteis.

Cláusula Oitava - Desconto

8.1. A CBA poderá, a seu critério, oferecer cupons de desconto, que podem ser aplicados em valor fixo ou percentual, e poderão ser acumulativos ou não.

Cláusula Nona - Troca de Serviço

9.1. O CLIENTE poderá solicitar a troca de serviço em até 7 dias após a aquisição, utilizando o valor pago como crédito para outro serviço da plataforma.

Cláusula Décima - Desistência

10.1. O CLIENTE poderá desistir do serviço em até 7 dias após a aquisição, com reembolso do valor pago.

Cláusula Décima Primeira - Cancelamento

11.1. Após 7 dias, o CLIENTE só poderá cancelar o serviço mediante pagamento de multa, conforme os critérios estabelecidos nesta cláusula.

Cláusula Décima Segunda - Rescisão Unilateral

12.1. A Dallas poderá rescindir unilateralmente o contrato e bloquear o acesso do CLIENTE caso seja detectado uso indevido do conteúdo, como pirataria ou distribuição ilegal das videoaulas.

Cláusula Décima Terceira - Término do Acesso

13.1. O CLIENTE deve observar a data de término do acesso ao serviço, conforme estabelecido na Descrição do Serviço.

Cláusula Décima Quarta - Conclusão e Emissão de Certificados

14.1. O CLIENTE deverá cumprir todos os requisitos obrigatórios para a conclusão do serviço contratado, como carga horária e entrega de documentação.

14.2. O certificado será emitido após o cumprimento dos requisitos e enviado por e-mail ou disponibilizado na plataforma.

Cláusula Décima Quinta - Autorização do Uso da Imagem, Nome e Voz

15.1. O CLIENTE autoriza, sem ônus, o uso de sua imagem, nome e voz para campanhas publicitárias da CBA.

Cláusula Décima Sexta - Consentimento do Uso de Dados

16.1. A CBA tratará os dados pessoais do CLIENTE em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas aplicáveis.

16.2. O CLIENTE autoriza o uso de seus dados para as finalidades descritas na Política de Privacidade da CBA.